“Relatório da Comissão de Ética concluiu por possível quebra de decoro. Parlamentar é suspeito de extorquir servidores e contratar fantasmas.”
Caso o rito na Assembleia, decida pela perda do mandato, Basegio ficará inelegível até 2026. Isto, porque, nesse caso, o pedetista perde os direitos políticos por oito anos – pela Lei da Ficha Limpa -, contados a partir do fim da atual legislatura.
O corregedor da Comissão de Ética Parlamentar, deputado Marlon Santos (PDT), apresentou na noite desta terça-feira (30) representação contra o deputado Dr. Basegio (PDT) por omissão e improbidade administrativa na nomeação de servidora que não trabalhava efetivamente no gabinete, conforme as denúncias de irregularidades feitas pelo ex-chefe de gabinete, Neuromar Gatto. O presidente da Comissão, deputado Juliano Roso (PCdoB), indicou os três deputados que vão compor a subcomissão para dar encaminhamento ao processo.
Na representação, o corregedor invocou o artigo 45 do Código de Ética Parlamentar, que trata da perda de mandato por quebra de decoro parlamentar. Santos também denunciou Neuromar Gatto ao Ministério Público e Polícia Civil por dilapidação do patrimônio público, junto com Álvaro Ambrós, por forjar provas.
Depois da leitura do parecer, o presidente da Comissão, Juliano Roso, deu encaminhamento à escolha dos deputados que formarão a subcomissão que, a partir de agora, terá cinco sessões plenárias ordinárias para que o parlamentar acusado apresente sua defesa.
A subcomissão está formada pelos deputados Enio Bacci (PDT), relator; Jeferson Fernandes (PT), revisor; e Sérgio Turra (PP), vogal.
Encerrado o prazo da subcomissão, abre-se o prazo de outras cinco sessões plenárias ordinárias para que a subcomissão adote as medidas cabíveis e apresente relatório à Comissão de Ética Parlamentar. Em caso de pedido de cassação, o processo é remetido para a Comissão de Constituição e Justiça, que terá prazo de 30 dias para se manifestar e, posteriormente, remeter a decisão para a Mesa Diretora e plenário.
Participaram da reunião os deputados Juliano Roso (PCdoB), presidente; Stela Farias (PT), vice-presidente; Marlon Santos (PDT), corregedor; e os deputados Gilberto Capoani e Ibsen Pinheiro (PMDB); Aloísio Classmann (PTB), Enio Bacci (PDT), Jeferson Fernandes (PT), Sérgio Turra (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Marcel van Hattem (PP), e Liziane Bayer (PSB).
FONTE: al.rs.gov.br
