A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) com votação apertada (252 votos a favor e 227 contra) o texto-base da MP 665, que muda as regras de acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso.
A sessão marcada pela forma conturbada como ocorreu, o certo é que quem perdeu foi o trabalhador brasileiro, especialmente em um momento que a economia esta em fase de recessão.
Veja como votou a bancada gaúcha, ao final desta reportagem veja como ficou as novas regras..
O sim, é pelo ajuste fiscal e regras mais duras para obtenção dos benefício sociais, o não é pela manutenção das regras atuais dos benefícios.
PARLAMENTAR UF VOTO
| PT – PARTIDO DOS TRABALHADORES | ||
| Bohn Gass | – | Sim |
| Fernando Marroni | – | Sim |
| Henrique Fontana | – | Sim |
| Marco Maia | – | Sim |
| Maria do Rosário | – | Sim |
| Paulo Pimenta | – | Sim |
PRB – PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO
Carlos Gomes – Sim
| PSD – PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO | ||
| Danrlei de Deus Hinterholz – Sim | ||
PMDB – PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO
Darcísio Perondi – Sim
Osmar Terra – Sim
Alceu Moreira – Não
José Fogaça – Não
Mauro Pereira – Não
| PTB – PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO | ||
| Luiz Carlos Busato | – | Sim |
| Ronaldo Nogueira | – | Não |
| Sérgio Moraes | – | Não |
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PP – PARTIDO PROGRESSISTA Afonso Hamm – Não Covatti Filho – Não Jerônimo Goerge – Não José Otávio Germano – Não Luis Carlos Heinze – Não Renato Molling – Não |
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DEMOCRATAS
Onyx Lorenzoni – Não
PCdoB – PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL
João Derly – Não
PDT – PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO
Afonso Motta – Não
Giovani Cherini – Não
Pompeo de Mattos – Não
PSB – PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO
Heitor Schuch – Não
| Jose Stédile | – Não | |||
PSDB – PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA
| Nelson Marchezan Junior | – | Não |
Como ficam as novas regras:
Seguro Desemprego
O trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado ao menos 12 meses nos últimos dois anos. Depois de muitos embates o prazo inicial proposto pelo governo que era de 18 meses para ter direito ao benefício pela primeira vez, antes de apenas 06 (seis) meses.
Já para solicitar o benefício pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de carteira assinada, antes, o prazo exigido era de seis meses de trabalho, o governo queria ampliar para 12 meses.
Caso o trabalhador requisite o benefício pela terceira vez, pela proposta mantém a regra prevista na Medida Provisória de seis meses.
Abono Salarial
O trabalhador que tem 5 anos de CPTS, carteira assinada pela empresa terá direito ao abono salarial, doravante o trabalhador que tiver ao menos um mês de vinculo empregatício registrado na CPTS, e cujo salário seja menor de dois salários mínimos tem esse direito assegurado.
O texto aprovado na Câmara mantém o pagamento do abono ao empregado que comprovar vínculo formal de no mínimo três meses do ano anterior ao do pagamento. Segundo Paulo Rocha a regra seguirá a mesma linha de pagamento do 13º salário. Por exemplo, quem trabalhou um mês ou cinco meses receberá respectivamente 1/12 e 5/12 do abono, explicou o senador.
Seguro Defeso
Para o seguro-defeso, pago ao pescador durante o período em que a pesca é proibida, o foi mantida a regra vigente antes da edição da medida provisória o pescador necessita ter ao menos um ano de registro na categoria. A intenção do governo era aumentar essa exigência para três anos.
Veja como votou a bancada gaúcha. O sim, é pelo ajuste fiscal e regras mais duras para obtenção dos benefício sociais, o não é pela manutenção das regras atuais dos benefícios.
Foto: www.correiodoestado.com.br
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