Na Sexta Feira (05), o Prefeito Paulo Cattaneo vetou o Projeto de Lei 09/2014, de autoria do vereador Jorge Lima do PPS, que prevê a redução das Áreas de Preservação Permanentes (APPS) de 30 pra 15 metros, na área urbana. Em votação no plenário da Câmara de Veadores o projeto teve apenas o voto do Vereador Elton contrário, pois o presidente Juarez Knopp só vota em caso de empate na votação e na sessão de segunda feira deverá ser debatido.
O prefeito Cattaneo acompanhado da advogada da Prefeitura, Karina Balestrelli, do Chefe de Gabinete Alisson Ferronatto e do Vice Prefeito Coletti, fez ampla explanação e fundamentou o veto no conflito de competência sobre a legislação ambiental, pois hierarquicamente a legislação federal que rege o tema. O veto, segundo o prefeito, não é contra o progresso e sim pelo cumprimento da legislação.
Com uma plateia formada por integrantes do Movimento Pró-Uergs, da Academia Soledadense de Letras, de alunos dos Institutos Estaduais Maurício Cardoso e São José, do 28° Núcleo do Cpers Sindicato, Silvio Hendges do Instituto Educar e ainda bacharéis em Direito, que levaram seu posicionamento contrario a lei e apoio ao veto.
Segundo Jorge Lima, vereador do PPS, antes de apresentar o projeto apresentou ao Executivo, que não colocou objeções, conclui o vereador que já existem decisões favoráveis a leis municipais.
Claridê Chitolina Taffarel, Presidente da Subseção OAB/Soledade que solicitou ao prefeito Cattaneo o veto PL 09/2014, afirmando ser inconstitucional e contrária ao interesse público, enfatizou ainda que o meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, irrevogável, constituindo-se me cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro, lembrou que a OAB tem como objetivo evitar batalhas judiciais.
Fotos: Mariana Teixeira
