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Início Notícias

Prefeito Cattaneo veta projeto de Lei 09/2014

por suporte
08/09/2014
em Notícias
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O caminho democrático é o retorno ao Legislativo e o presidente \juares Knopp juntamente com os demais vereadores derrubar o veto do Executivo e sancionar ou manter o veto ao projeto 09/2014.
O caminho democrático é o retorno ao Legislativo e o presidente \juares Knopp juntamente com os demais vereadores derrubar o veto do Executivo e sancionar ou manter o veto ao projeto 09/2014.

Na Sexta Feira (05),  o Prefeito Paulo Cattaneo vetou o Projeto de Lei 09/2014, de autoria do vereador Jorge Lima do PPS, que prevê a redução das Áreas de Preservação Permanentes (APPS) de 30 pra 15 metros, na área urbana. Em votação no plenário da Câmara de Veadores o projeto teve apenas o voto do Vereador Elton contrário, pois  o presidente Juarez Knopp só vota em caso de empate na votação e na sessão de segunda feira deverá ser debatido.

O prefeito Cattaneo acompanhado da advogada da Prefeitura, Karina Balestrelli, do Chefe de Gabinete Alisson Ferronatto e do Vice Prefeito Coletti,  fez ampla explanação e fundamentou o veto no conflito de competência sobre a legislação ambiental, pois  hierarquicamente a legislação federal que rege o tema.  O veto, segundo o prefeito, não é contra o progresso e sim pelo cumprimento da legislação.

Com uma plateia formada  por integrantes do Movimento Pró-Uergs, da Academia Soledadense de Letras, de alunos dos Institutos Estaduais Maurício Cardoso e São José, do 28° Núcleo do Cpers Sindicato, Silvio Hendges do Instituto Educar e ainda bacharéis em Direito, que  levaram seu posicionamento contrario a lei e apoio ao veto.

Segundo Jorge Lima, vereador do PPS, antes de apresentar o projeto apresentou ao Executivo, que não colocou objeções, conclui o vereador que já existem decisões favoráveis a leis municipais.

Claridê Chitolina Taffarel, Presidente da Subseção OAB/Soledade  que solicitou ao prefeito Cattaneo o veto PL 09/2014, afirmando ser inconstitucional e contrária ao interesse público, enfatizou ainda que  o meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, irrevogável, constituindo-se me cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro, lembrou que a OAB tem como objetivo evitar batalhas judiciais.

Fotos: Mariana Teixeira

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