MP assina TAC com empresas no encerramento da CPI da Telefonia

O Ministério Público assinou nesta segunda-feira (04), um Termo de Ajustamento de Conduta com as empresas de telefonia Vivo, Claro, Tim e Oi. O conteúdo do TAC foi construído durante a CPI da Telefonia na Assembleia. Além do MP e das operadoras, assinaram o documento o Ministério Público Federal, a Assembleia Legislativa, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), o Procon e o Sinditelebrasil. Com 16 cláusulas, o documento estabelece medidas e prazos para que as operadoras qualifiquem a prestação de serviços de telefonia e internet no Rio Grande do Sul. Ao assinar o TAC, as empresas se comprometem a ampliar a rede, melhorar o sinal e o atendimento ao consumidor, realizando investimentos e implementando novas tecnologias. No caso de descumprimento, estão previstas multas específicas para cada cláusula. Segundo o Procurador Lipp João, é importante que o consumidor fique atento ao que foi acordado com as operadoras, pois ele será o principal fiscal deste TAC. “ Além das prestação de contas a respeito das medidas adotadas, que está prevista no termo de ajustamento, contamos com o consumidor para nos reportar sobre o resultado destes investimentos”, destaca.