OAB é contra Projeto Ambiental do Município

oab foto — Foto: Soledade Terra de Gente Preciosa

Em reunião com o Prefeito Paulo Ricardo Cattaneo a Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Soledade, através da presidente Claridê Chitolina Taffarel manifestou-se contrária a aprovação do Projeto de Lei nº 09/2014, de autoria do vereador Jorge Luiz Saraiva Lima, do PPS.

Segundo Claridê Chitolina Taffarel, que solicitou ao prefeito Cattaneo o veto PL 09/2014, afirmando ser inconstitucional e contrária ao interesse público.

A Subseção de Soledade da OAB reitera-se que o meio ambiente é um direito fundamental da pessoa humana, irrevogável, constituindo-se me cláusula pétrea do sistema constitucional brasileiro, sendo inconstitucional qualquer alteração normativa que tenda a suprimir ou enfraquecer esse direito, afirma a presidente da Subseção local lembrou que a OAB, que tem como objetivo evitar batalhas judiciais.

Aprovado no dia 18 de agosto, com ampla maioria 11 votos a favor e 1 contra, o projeto aguarda a sanção ou veto do prefeito municipal. Segundo o vereador Jorge Lima, o projeto é constitucional e autoriza promover modificações na legislação ambiental municipal, alterando os limites do uso do solo do perímetro urbano de Soledade, mantendo os empregos na construção civil e regularizando a situação das edificações já existentes.

Cabe agora ao Prefeito Cattaneo analisar, sancionar ou vetar o projeto 09/2014, mas outras entidades já se movimentam para pressionar para que sancione o projeto e outras estão se somando a OAB para vetar.