A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza na manhã desta segunda-feira (6) audiência pública que discute a reforma política sob a ótica dos pequenos partidos. Na abertura da reunião, o presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS), fez fortes críticas à proposta que já está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.
— Causa uma preocupação enorme diversos aspectos do que vem sendo analisado. É uma proposta conservadora, com pontos que podem até ser classificados como antidemocráticos — afirmou o senador.
Os pequenos partidos questionam especialmente a permissão para o financiamento privado às campanhas eleitorais, no momento em que já se manifestava no Supremo Tribunal Federal (STF) uma maioria contrária a prática, e o cerceamento à atuação das pequenas legendas.
José Maria de Almeida, conhecido como “Zé Maria”, candidato à Presidência da República pelo PSTU (Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado) em quatro eleições, foi o primeiro debatedor. Ele acredita que a reforma seria uma resposta das “forças conservadoras” à resistência que já estaria aparecendo na juventude e em movimentos trabalhistas. Criticou ainda o governo pela aprovação recente das medidas de ajuste fiscal, pela política restritiva em relação ao serviço público e por cortes nos investimentos da Petrobras. Também fez críticas à Câmara dos Deputados pela aprovação do projeto que libera a terceirização para as atividades-fim das empresas, hoje em análise no Senado.
— Em momento de desemprego, vem a Câmara com uma reforma que restringe quem resiste ao conservadorismo e que libera o financiamento para quem financia a corrupção — disse, fazendo uma referência às investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal sobre corrupção na Petrobras.
PCO, PCB e PSOL
Também participa da audiência o representante do PCO (Partido da Causa Operária), Antonio Carlos Silva, membro da Direção Nacional da legenda. Assim como Zé Maria, ele criticou o ponto da reforma votada na Câmara que proíbe o acesso de quem não tem representação no Congresso à propaganda na TV e no rádio e ao Fundo Partidário. Ele conclamou os pequenos partidos a se unirem e chamou para a mobilização representantes do PT e do PSOL que sejam contrários ao que vem sendo aprovado. Para Antonio Carlos, a reforma faz parte da movimentação da “direita golpista e reacionária”.
— Os primeiros alvos somos nós, mas os outros partidos de esquerda também devem ficar atentos — afirmou, citando como exemplo a manifestação do congresso do PSDB, neste final de semana, defendendo a interrupção do mandato da presidente Dilma Rousseff.
O terceiro palestrante foi Mauro Iasi, presidente do PCB (Partido Comunista Brasileiro). Para ele, a reforma aprofunda um modelo político que estaria “fracassado”, cujo retrato, em seu entender, teria ficado claro durante as manifestações de junho de 2013.
— É uma reforma cosmética que não enfrenta os problemas graves da política nacional, ligados ao financiamento das campanhas. É o fracasso do modelo criado após a ditadura e com a Constituição de 88.
Luiz Araújo, representando o PSOL, citou a manifestação do deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), para quem a reforma “altera alguns pontos para na verdade não mudar nada”.
— O grande ponto é o financiamento das campanhas. A reforma está legalizando o que o STF estava próximo de proibir — disse.
