Lei nº 4.059/2019, instituiu o projeto “VALORIZANDO O CONTRIBUINTE”
O poder Executivo de Soledade, através da Lei nº 4.059/2019, instituiu o projeto “VALORIZANDO O CONTRIBUINTE”, com o sorteio de prêmios aos contribuintes que estiverem em dia com o fisco municipal.
O valor dos prêmios a ser distribuídos é de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com sorteio dos mesmos a ser realizado no mês de dezembro de 2019.
O prefeito de Soledade, Paulo Ricardo Cattaneo, afirmou a reportagem que a proposta principal das premiações aos contribuintes adimplentes é a de valorizá-los e incentivá-los a continuarem realizando o pagamento em dia de seus tributos junto ao fisco municipal. “Esta é uma medida inédita e muito justa para com os contribuintes do município”, pontuou.
Lei nº 4.058/2019 institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS)
Outra iniciativa que objetiva recuperação de ativos, apoiada pelos vereadores, já está em vigor a Lei nº 4.058/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que concede a redução da multa e dos juros moratórios em 100% (cem porcento), nos pagamentos efetuados até 23 de agosto de 2019, referente a impostos municipais em atraso.
A partir de 24 de agosto, até 23 de dezembro de 2019, a redução da multa e dos juros permanecerá, porém em percentuais menores, essa iniciativa visa possibilitar aos contribuintes quitar débitos dos diversos tributos cobrados pela Prefeitura de Soledade.
Fonte: Depto Imprensa PMS
