Quadro opinião com Manir Zeni – CPI Petrobras e saida do Executivo

Quadro opinião com Manir Zeni que essa semana traz o assunto polêmico da CPI Petrobras e sua saida do departamento jurídico da prefeitura municipal de Soledade.

 

 

 

 

Entenda as propostas de CPI para investigar negócios da Petrobras:

Parlamentares governistas e da oposição se movimentam pela instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar negócios da Petrobras, como a compra de uma refinaria em Pasadena, nos Estados Unidos. Há quatro propostas em tramitação.

No Senado, foram lidos nesta terça-feira (1º) os requerimentos que oficializam a criação de duas CPIs – um apresentado pela oposição, com o objetivo de investigar exclusivamente a Petrobras, e outro pelos governistas, com a finalidade de investigar a Petrobras e também o metrô de São Paulo e as obras do porto de Suape, em Pernambuco, em estados governados por oposicionistas.

Nesta quarta (2), a oposição concluiu a coleta de assinaturas e protocolou um pedido de criação de uma CPI mista (a ser integrada por deputados e senadores). A leitura do requerimento que permitirá a criação dessa comissão dependerá da convocação de uma sessão do Congresso Nacional (conjunta, de deputados e senadores).

Também nesta quarta, a Câmara instalou uma comissão externa para apurar o suposto suborno de funcionários da Petrobras por parte de uma empresa holandesa, a SBM Offshore, fornecedora de plataformas marítimas flutuantes. Mas essa comissão externa não tem os poderes de uma CPI, que permitiriam a convocação de depoentes e a quebra de sigilos.

Na interpretação do jurista Ives Gandra Martins, apenas uma CPI poderá ser criada para investigar a Petrobras. Isso porque a Constituição Federal exige como requisito para instalação que a investigação seja sobre um “fato determinado”, que não pode ser genérico.

Além disso, o jurista defende que uma CPI não pode ser criada para investigar mais de um fato distinto, o que enfraqueceria a comissão ampliada. “Não podem ser quatro temas diferentes”, afirma.

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OBJETIVOS E SITUAÇÃO ATUAL DAS CPIs PROPOSTAS

CPI do Senado para investigar exclusivamente a Petrobras (de autoria da oposição)
Objetivo
Propõe investigar a aquisição da refinaria de Pasadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias.

Situação atual
Com 31 assinaturas, está aberta, mas não instalada. Foi contestada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) que, em questão de ordem, alegou que a comissão quer investigar fatos genéricos. O presidente do Senado, Renan Calheiros, precisa decidir sobre a questão.

CPI do Senado para investigar Petrobras, Metrô de SP e porto em PE (de autoria de governistas)
Objetivo
Prevê a investigação da Petrobras, licitações suspeitas do metrô de São Paulo, estado governado pelo PSDB, principal partido de oposição; e obras do Porto de Suape, em Pernambuco, governado por Eduardo Campos, provável candidato do PSB à Presidência.

Situação atual
Com 31 assinaturas, está aberta, mas não instalada. O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou um questão de ordem à Mesa Diretora contestando o fato de o pedido incluir investigações envolvendo governos estaduais. O presidente do Senado, Renan Calheiros, precisa decidir sobre a questão.

CPI mista no Congresso Nacional (de autoria da oposição)
Objetivo
A finalidade é a mesma da CPI do Senado criada para investigar exclusivamente a Petrobras (aquisição da refinaria de Pasadena, em 2006; indícios de pagamento de propina a funcionários da petroleira pela companhia holandesa SBM Offshore; denúncias de que plataformas estariam sendo lançadas ao mar sem equipamentos primordiais de segurança; e indícios de superfaturamento na construção de refinarias). A diferença é que, como CPI mista, é integrada por deputados e senadores e nao somente por senadores.

Situação atual
Pedido de criação da CPI mista foi protocolado nesta quarta (2) pela oposição, depois de coletada a quantidade mínima de assinaturas de apoio necessárias. Para que seja criada, é necessário que o requerimento seja lido em sessão do Congresso Nacional, marcada para 15 de abril.

CPI mista no Congresso Nacional (de autoria de parlamentares do PT)
Objetivo
Além de investigar a Petrobras, a CPI teria a atribuição de apurar suposta prática de cartel na aquisição de trens de metrô de São Paulo e do Distrito Federal, em obras do porto de Suape e em contratos da refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco.

Situação atual
Pedido de criação da CPI mista foi protocolado na quinta-feira (3) por parlamentares do PT, depois de coletada a quantidade mínima de assinaturas de apoio necessárias. A intenção dos governistas é que o requerimento CPI mista seja lido em plenário na sessão do Congresso marcada para 15 de abril. Com a leitura, a comissão é oficialmente criada.

Comissão externa (de autoria da oposição e do chamado ‘blocão’)
Objetivo
Foi criada para investigar denúncias de propina a funcionários da Petrobras por parte de uma empresa holandesa, a SBM Offshore. Não tem poderes como os das CPIs (não pode, por exemplo, convocar depoentes e quebrar sigilos).

Situação atual
Foi instalada nesta quarta (2). O coordenador da comissão, deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), disse que pretende iniciar os trabalhos pelo Brasil, com audiências no Tribunal de Contas da União, na Petrobras e no Ministério Público. Depois, os integrantes da comissão querem ir à Holanda para reuniões com o Ministério Público local.

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O QUE É E QUAIS SÃO AS ATRIBUIÇÕES DE UMA CPI

O que diz a Constituição
As CPIs devem apurar fato certo e por tempo determinado. Corrupção, inflação, por exemplo, não podem genericamente ser objeto de CPI.

Quem pode criar?
Câmara dos Deputados e Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros.

Quanto tempo pode durar uma CPI?
Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, até 120 dias, prorrogável até metade mediante deliberação do plenário. No Senado, o prazo é definido na criação.

Quantas CPIs podem ser criadas?
Na Câmara, até cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo, salvo por projeto de resolução aprovado por um terço dos membros. No Senado não há essa limitação.

Quais os poderes de uma CPI?
Poderes de investigação próprios dos juízes, além de outros previstos nos regimentos das respectivas Casas. No Senado, por exemplo, os membros da CPI podem realizar diligências, convocar ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza e ainda requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções.

Quais as consequências?
Os membros da comissão não podem mandar prender suspeitos ou abrir processo. As conclusões, se for o caso, são encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores no Judiciário.

Fonte: G1