SESSÃO ORDINÁRIA CAMARA DE VEREADORES 04/04/2016

Projetos do Legislativo:

Projeto de Iniciativa Popular para Emenda da Lei Orgânica, Dá Nova Redação ao Parágrafo Único do art. 23 da lei Orgânica do Município de Soledade.

” CAPITULO I – DO PODER LEGISLATIVO – Seção I Disposições Gerais

Art. 23 – O órgão Legislativo do Município e a Câmara Municipal composta de Vereadores, em número proporcional a população do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com o seu regimento interno. Parágrafo único. O numero de Vereadores será proporcional a população do município, observados os limites estabelecidos pela Constituição Federal.

Parágrafo Único – O número de Vereadores será proporcional à população do Município, sendo fixado em 09 (NOVE) membros, de acordo com o limite 9 estabelecido no Artigo 29, da Constituição Federal. (redação dada pela Emenda 01/2011). “

Sugest
ão da nova redação “

Projeto de Lei nº 10/2016, autoria do V. Miguel Adones de Campos-PMDB, Dispõe sobre a Nominação de Rua do Município de Soledade.

Projeto de Lei nº 11/2016, autoria do V. Sergio Rodrigues da Silva-PMDB, Dispõe sobre a Nominação de Rua do Município de Soledade.

Pedido de Informação nº 02/2016, Solicita informações com relação à distribuição de águas nas comunidades do interior.

Moções:

Moção de Apelo nº 23/2016, autoria do V. José Dionei Quevedo Portella-PSDB, Para ser enviada ao Poder executivo Municipal, para que sejam tomadas providências com relação à distribuição de águas nas comunidades do interior de nosso Município.

Moção de Pêsames, autoria do V. Amália Aparecida de Souza, vem através desta manifestar sentimentos de Pêsames e solidariedade à família da estimada, Senhora Maria Ione Dutra Portella, pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de abril de 2016.

INDICAÇÕES DA SESSÃO:

Indicação nº 47/2016, autoria da V. Amália Aparecida de Souza, Solicita ao Poder Executivo Municipal que determine o setor competente a colocação de um redutor de velocidade na Rua Aldino Loureiro, próximo ao nº 1029, bairro fontes.

Indicação nº 48/2016, autoria do V. Juarez dos Santos Knopf-PSB, Solicita a Secretária de Obras a construção de calçamento na Rua Laídes Borges, onde fica o Estádio Amarildo Roque da Silva.

Indicação nº 49/2016, autoria do V. Juarez dos Santos Knopf-PSB, Solicita a Secretária de Obras a construção da rede de esgoto na Rua Itália Scorsatto, Bairro Missões.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DO EXECUTIVO:

Projeto de Lei nº 30/2016, em Regime de Urgência , autoriza o Município de Soledade a conceder incentivo a Empresa Somave Agroindustrial Ltda, com repasse de recursos financeiros para obras de infraestrutura.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS DE DIVERSOS:

31 ofícios do MEC informando a Liberação de recursos.

PAUTA DA ORDEM DO DIA:

Projeto de Lei nº09/2016, autoria do V. Sergio Rodrigues da Silva-PMDB, Dispõe sobre denominação de Rua do Município de Soledade.

Pedido de informação nº 01/2016, autoria da V. Jussara Mello Batista-PP, Onde solicita Informações com relação a situação financeira do Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores- FAPS.

GRANDE EXPEDIENTE