A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2020 foi marcada pela apresentação de quatro pedidos de informação protocolados pelos vereadores Edson Ivo Stecker PSDB e do vereador Eduardo Tatim (PP), que alias na tribuna reclamou que faz os pedidos de informação como a lei lhe da a prerrogativa, mas que não tem recebido as devidas respostas.
O presidente do Legislativo Miguel Adones Campos solicitou então que o vereador Eduardo (PP) lhe relacione os pedidos de informação pendentes para que o Legislativo possa cobrar o Executivo.
Acompanhe as solicitações de informações abaixo:
1- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 017/2020,
Autoria Vereador Eduardo Tatim – PROGRESSISTAS, que solicita sejam prestadas as seguintes informações acerca das lâmpadas retiradas das redes urbanas de iluminação pública deste município, e quais deveriam ser reaproveitadas nas redes de iluminação pública do interior:
a) Onde tais lâmpadas estão sendo armazenadas?
b) Qual é o prazo previsto para iniciarem-se as substituições das lâmpadas queimadas nas redes do interior?
2- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 018/2020, autoria do Vereador Edson Ivo Stecker – PSDB, solicita ao Poder Executivo a seguinte informação:
Qual o valor gasto pelo município com pessoas para manutenção e vigilância do imóvel onde funcionava a SEMEATO?
3- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 019/2020, de autoria V. Edson Ivo Stecker – PSDB, solicita ao Poder Executivo as seguintes informações sobre o regime suplementar de diretores de escolas e dos professores municipais:
Qual o valor total pago pela Administração Municipal a título de regime suplementar aos profissionais da Educação?
Tivemos a informação que desde abril a municipalidade suspendeu o pagamento do regime suplementar, isso procede?
Onde a Administração está investindo/gastando o valor que seria para o pagamento do regime suplementar?
4- PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2020, de autoria do V. Eduardo Tatim – PROGRESSISTAS, Solicita que sejam prestadas através do setor competente aa Secretaria Municipal da Fazenda, as seguintes informações acerca das obras da construção anexa ao Hospital de Caridade Frei Clemente:
c) Considerando a não exigibilidade de processo licitatório em virtude da pandemia COVID-19, qual o critério utilizado para a contratação das empresas prestadoras do serviço?
d) Qual o valor total previsto para cada ser gasto na obra?
e) Qual o prazo previsto para a conclusão da obra?
Fonte: Resumo da sessão fornecida pela Câmara Municipal de Vereadores