A noite desta segunda feira, 18/05, a Câmara Municipal de Vereadores em sessão ordinária foi aprovada por UNANIMIDADE a solicitação do poder Executivo, para que, em regime de urgência pudesse AUTORIZAR o Município de Soledade a conceder incentivo para a empresa Vibra Agroindustrial S/A, através de doação de uma área de 150 mil metros quadrados, bem como um prédio de alvenaria de 371,52 m², às margens da RSC 152, onde atualmente está o Centro Tecnológico de Pedras, Gemas e Jóias do Rio Grande do Sul.
Na sessão presidida pelo vereador Miguel Adones de Campos,MDB, estiveram presentes os vereadores Sergio Rodrigues da Silva,MDB, Juarez da Rosa Moraes, MDB, Jorgenei Sergio de Souza, MDB, pelo PSDB Edson Ivo Stecker e Luiz Carlos Vizzoto, o partido Progressista (PP) teve o voto de Eduardo José Tatim Rotava, Ida Dolores Walendorff e Junior Koch Berte. Gustavo Luís Baldissera, Independentee José Elton de Moraes – PL, juntamente com Ilânio Casagrande Guerra-PDT e João Francisco dos Santos-PSB votaram de forma unânime pela autorização a concessão do incentivo.
Os demais projetos que foram debatidos e votados na sessão:
1 – MOÇÃONº 029/2020, de Parabéns, de autoria do V. Miguel Adones de Campos – MDB, para ser enviada àEmpresa Concrearte Pré-Moldados, em reconhecimento pelos excelentes serviços prestados à comunidade soledadense ao longo dos anos.
2- MOÇÃO Nº 30/2020, de Apelo, de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB, para ser enviada ao Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado do Rio Grande do Sul, Sr Covatti Filho e ao Sr. Prefeito Municipal de Soledade, Sr. Paulo Ricardo Cattaneo a fim de solicitar isenção de pagamento das sementes do troca- troca do milho em razão da situação de emergência em que o município se encontra por causa da estiagem.
3- MOÇÃO Nº 31/2020, de Apelo de autoria do V. Edson Ivo Stecker – PSDB, para ser enviada à Senhora Arita Bergmann, Secretária da Saúde do Estado Rio Grande do Sul solicitando a suspensão da exigência de destinação do equivalente a 20% das emendas parlamentares 2019/2020 para NOVAS CIRURGIAS MÉDICAS, deixando esse valor dos 20% para CUSTEIO, NESTE MOMENTO, POIS É A MAIOR NECESSIDADE DOS HOSPITAIS, pagar despesas e adquirir medicamentos e também para que faça a liberação imediata do valor de emendas parlamentares que estão no fundo estadual, sem necessidade de destinar 20% para Novas Cirurgias. O momento atual pede essas adequações para que o municípios consigam atender a demanda durante essa pandemia da COVID-19.
4- PROJETO DE LEI N º 028/2020, que Altera o Inciso III do Art. 13º da Lei Municipal Nº 3.514/2013, redefinindo a destinação das contribuições do Município referente à contribuição previdenciária do RPPS.
