A Justiça Federal no Rio Grande do Sul condenou o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC), a indenizar em 10.000 reais um cadeirante que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2011. Na ação, o estudante Mauricio Borges Zortea reclamou de constrangimento por fazer o teste em local inadequado para deficientes físicos.
O local de prova, uma escola pública da cidade de Passo Fundo, não tinha rampa de acesso e o estudante precisou ser carregado por um amigo para chegar à sala onde faria a prova. Segundo a ação, os banheiros do prédio eram apertados e impediram a entrada da cadeira de rodas. Em decorrência da falta de acesso ao banheiro, Zortea alega que teve de urinar nas calças.
Em sua defesa no processo, o Inep afirmou que a responsabilidade de garantir acesso a deficientes físicos deveria ser do Estado do Rio Grande do Sul. O argumento foi rechaçado pelo juiz federal Andrei Pitten Velloso. De acordo com as regras do Enem, estudantes que necessitam de atendimento especializado devem informar o fato no momento da inscrição. Há ainda um espaço no formulário que permite detalhar a deficiência do participante. Os locais de prova são, então, determinados a partir das informações fornecidas pelo estudante.
Na avaliação do magistrado, as necessidades especiais de Zortea foram informadas ao órgão no momento da inscrição e o candidato foi submetido a “constrangimento inequívoco”. Por esses motivos, Velloso ainda julgou necessário elevar o valor da indenização fixado na primeira sentença, de 6.780 reais para 10.000 reais.
O Inep foi notificado no início desta semana e vai recorrer da decisão. “A informação do consórcio aplicador é de que todas as assistências foram prestadas. O Inep reafirma o seu compromisso em continuar com os esforços na melhoria dos serviços aos participantes que demandam atendimento especializado”, afirmou o instituto, em nota.
De acordo com o MEC, 76.676 candidatos solicitaram atendimento especializado para a próxima edição do exame, marcado para os dias 8 e 9 de novembro. O número representa cerca de 2% dos mais de 8,7 milhões de inscritos na prova.
Fonte: Revista Veja
